Advocacia tributária · São Paulo

Execução fiscal, defesa e recursos.

Com atenção técnica e rigor em cada caso — atuação em execução fiscal municipal e estadual, incluindo defesa do sócio.

Pós-graduanda em Direito Tributário — PUC-SP

Lídia Fernandes, advogada tributarista

Atuações

Direito Tributário, do auto de infração à execução.

  • 01

    Defesa administrativa

    Impugnação a auto de infração antes da inscrição em dívida ativa.

  • 02

    Ação declaratória e ação anulatória

    Reconhecimento de inexistência de tributo ou anulação de crédito lançado.

  • 03

    Mandado de segurança

    Proteção de direito líquido e certo frente a atos da autoridade fiscal.

  • 04

    Exceção de pré-executividade

    Defesa na execução fiscal sem necessidade de garantia.

  • 05

    Embargos à execução fiscal

    Defesa do executado, com garantia, no prazo de 30 dias.

  • 06

    Impugnação à penhora e à avaliação

    Bem impenhorável, penhora excessiva e liberação de valores bloqueados.

  • 07

    Parcelamento e regularização fiscal

    Parcelamentos, programas de regularização e certidões.

Detalhes de cada atuação
Retrato de Lídia Fernandes

Quem conduz

Lídia Fernandes

Advogada tributarista — OAB/SP 530904

Pós-graduanda em Direito Tributário — PUC-SP

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